Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026
Estes termos regem o uso da plataforma KABAT por empresas e responsáveis por operações de segurança. Ao criar uma conta ou usar o serviço, o cliente concorda com o que está aqui. Escrevemos de forma direta para que as regras sejam compreensíveis antes de contratar.
O que é o serviço
A KABAT é uma plataforma que transforma relatos da equipe de campo em relatórios de ocorrência estruturados, organiza a recorrência e mantém uma trilha auditável, para apoiar a supervisão e a decisão de risco. O serviço é oferecido como software por assinatura, cobrado por posto ao mês. A KABAT apoia o trabalho de segurança; não substitui vigilante, supervisor nem empresa de segurança, e não presta serviço de vigilância.
Conta e responsabilidade de acesso
O cadastro é feito por CNPJ. O cliente é responsável por manter os dados atualizados, por guardar as credenciais de acesso e por tudo que ocorrer em sua conta. O acesso do gestor chega pelo e-mail informado; a definição da senha é de uso único e por tempo limitado. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada a contato@kabat.com.br.
Assinatura, pagamento e cancelamento
- A assinatura é mensal e cobrada por posto, sem taxa de implantação e sem fidelidade.
- O pagamento é processado no ambiente do provedor de pagamento; os dados do cartão não passam pelos servidores da KABAT.
- O cliente pode cancelar quando quiser; o cancelamento encerra as renovações seguintes e o acesso segue até o fim do período já pago.
- Quando a contratação for feita à distância e o cliente se enquadrar como consumidor, aplica-se o direito de arrependimento em até sete dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos no período.
- A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após um período de tolerância, com aviso por e-mail. A regularização reativa a conta.
- Preços podem mudar; alterações são comunicadas com antecedência razoável e valem para os períodos seguintes.
Uso aceitável
Ao usar a plataforma, o cliente se compromete a:
- usar o serviço para fins legítimos de registro operacional e gestão de segurança;
- não empregar a plataforma para vigilância de pessoas, como monitorar funcionários ou moradores, reconhecimento facial ou rastreamento de indivíduos;
- respeitar a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados, quanto às informações que insere;
- não tentar burlar o isolamento entre contas, sobrecarregar o serviço ou acessar dados de terceiros.
Dados e proteção
O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade. Em relação aos dados operacionais que a equipe do cliente registra, o cliente é o controlador e a KABAT atua como operadora, tratando esses dados conforme o serviço contratado. O cliente é responsável por ter base legal e por informar seus titulares quanto aos dados que insere.
Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e o software da KABAT permanecem de titularidade da KABAT. O cliente recebe uma licença de uso durante a vigência da assinatura, sem transferência de propriedade. Os dados que o cliente insere continuam sendo do cliente; a KABAT não os reivindica.
Disponibilidade e limites
Trabalhamos para manter o serviço disponível e íntegro, mas nenhum sistema é imune a interrupções. O serviço é fornecido sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. A KABAT não garante resultado de segurança específico, não elimina risco e não garante conformidade legal do cliente; a ferramenta apoia a diligência, que continua sendo responsabilidade de quem opera. Na medida permitida em lei, a responsabilidade da KABAT fica limitada aos valores pagos pelo cliente no período correspondente.
Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, violação destes termos ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, com aviso quando possível. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme o Aviso de Privacidade.
Mudanças nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, sinalizamos na data de atualização no topo desta página. O uso continuado após a atualização significa concordância com a versão vigente.
Foro e legislação
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro brasileiro competente, a ser especificado junto com a identificação societária completa da empresa.
Este documento reflete as condições atuais do serviço e será complementado com a identificação societária completa e o foro definitivo antes do início da contratação paga. Dúvidas: contato@kabat.com.br.